TERMO DE USO E CONDIÇÕES DO WEBSITE APOGEU DO PALESTRANTE

**INTRODUÇÃO**

Pelo presente Termo de Uso e Condições, o usuário, doravante denominado USUÁRIO, e o website Apogeu do Palestrante, doravante denominado PLATAFORMA, têm entre si justo e acertado o presente contrato, que regerá o uso dos serviços e conteúdos disponibilizados pela PLATAFORMA.

**1. OBJETO**

1.1. O presente Termo tem como objeto regular o uso dos serviços, conteúdos e recursos disponibilizados pela PLATAFORMA ao USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando a, acesso a materiais educativos, participação em fóruns, cursos online, eventos, e outras funcionalidades conforme o plano de assinatura escolhido.

**2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS**

2.1. O uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO implica na aceitação total das condições estabelecidas neste Termo. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer das condições aqui descritas, deverá abster-se de utilizar a PLATAFORMA.

**3. PLANOS DE ASSINATURA**

3.1. A PLATAFORMA oferece os seguintes planos de assinatura:

- **Plano Semestral:** Acesso completo aos conteúdos e benefícios da PLATAFORMA pelo período de 6 meses.
- **Plano Anual Básico:** Acesso completo aos conteúdos e benefícios da PLATAFORMA pelo período de 12 meses.
- **Plano Anual Black:** Acesso completo aos conteúdos e benefícios da PLATAFORMA pelo período de 12 meses, incluindo benefícios adicionais exclusivos.

3.2. Os valores e detalhes específicos de cada plano de assinatura são disponibilizados na página oficial da PLATAFORMA.

**4. OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA**

4.1. A PLATAFORMA se obriga a disponibilizar os serviços e conteúdos de acordo com o plano de assinatura escolhido pelo USUÁRIO.

4.2. A PLATAFORMA compromete-se a manter a confidencialidade dos dados pessoais do USUÁRIO, de acordo com a legislação vigente e a Política de Privacidade da PLATAFORMA.

**5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO**

5.1. O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o processo de cadastro e a manter seus dados pessoais atualizados na PLATAFORMA.

5.2. O USUÁRIO é responsável pela segurança e confidencialidade de suas informações de login e senha, não devendo compartilhá-las com terceiros.

5.3. O USUÁRIO se compromete a utilizar a PLATAFORMA e seus conteúdos de maneira ética e lícita, respeitando a legislação vigente e os direitos de terceiros.

5.4. É proibido ao USUÁRIO reproduzir, distribuir, modificar, exibir ou criar obras derivadas dos conteúdos disponibilizados na PLATAFORMA sem a prévia autorização expressa da PLATAFORMA.

**6. PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS**

6.1. O pagamento pelo plano de assinatura escolhido pelo USUÁRIO deverá ser realizado de acordo com as formas de pagamento disponibilizadas na PLATAFORMA.

6.2. Em caso de atraso no pagamento, a PLATAFORMA poderá suspender imediatamente o acesso do USUÁRIO aos serviços e conteúdos contratados.

6.3. O USUÁRIO poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, mas os valores pagos não serão reembolsados, exceto em casos de solicitação de cancelamento dentro do prazo de arrependimento previsto em lei (7 dias).

**7. RESCISÃO**

7.1. A PLATAFORMA reserva-se o direito de rescindir o presente contrato a qualquer momento, em caso de violação pelo USUÁRIO das condições estabelecidas neste Termo.

7.2. Em caso de rescisão por violação do Termo pelo USUÁRIO, não haverá reembolso dos valores pagos.

**8. PROPRIEDADE INTELECTUAL**

8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos e serviços disponibilizados na PLATAFORMA são de titularidade exclusiva da PLATAFORMA ou de seus licenciadores.

8.2. O uso dos conteúdos disponibilizados na PLATAFORMA pelo USUÁRIO não confere qualquer direito de propriedade sobre os mesmos.

**9. DISPOSIÇÕES GERAIS**

9.1. Este Termo constitui o acordo integral entre o USUÁRIO e a PLATAFORMA, prevalecendo sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos.

9.2. A PLATAFORMA reserva-se o direito de modificar este Termo a qualquer momento, mediante aviso prévio ao USUÁRIO. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na PLATAFORMA.

9.3. O uso contínuo da PLATAFORMA pelo USUÁRIO após qualquer modificação deste Termo constituirá aceitação das novas condições.

**10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO**

10.1. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

**11. PROTEÇÃO DE DADOS**

11.1. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a PLATAFORMA compromete-se a tratar os dados pessoais do USUÁRIO de forma transparente, ética e em conformidade com a legislação vigente.

11.2. Os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO serão utilizados exclusivamente para os fins previstos neste Termo, não sendo compartilhados ou divulgados a terceiros sem a expressa autorização do titular.

11.3. A PLATAFORMA adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais do USUÁRIO contra acessos não autorizados, perdas ou divulgações indevidas.

11.4. O USUÁRIO tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, devendo entrar em contato com a PLATAFORMA para exercer tais direitos.

**12. DISPOSIÇÕES FINAIS**

12.1. A PLATAFORMA não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos decorrentes da utilização inadequada ou indevida dos serviços e conteúdos disponibilizados.

12.2. Em caso de qualquer indício de que o USUÁRIO tenha tentado prejudicar a PLATAFORMA, seus diretores ou outros membros, seja por calúnias, difamação, injúrias, agir de má fé, financeiramente ou por qualquer outro motivo, ou caso entre com ação judicial contra a PLATAFORMA, o USUÁRIO será convocado para uma reunião com os administradores e um membro escolhido pelos administradores da PLATAFORMA como testemunha. Após análise, os administradores podem decidir pela remoção e expulsão e cancelamento da assinatura do USUÁRIO que tentou prejudicar a PLATAFORMA ou outro membro. Caso o USUÁRIO convocado para a reunião não se apresente até a data marcada, os administradores poderão removê-lo e cancelar sua assinatura. O USUÁRIO concorda com estes termos, não podendo entrar com qualquer ação contra a PLATAFORMA e seus administradores, deixando-os isentos de qualquer responsabilidade judicial.

**DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA**

Ao utilizar os serviços e conteúdos da PLATAFORMA, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e Condições.

Última atualização: 22 de julho de 2024.