TERMO DE ACORDO E RESPONSABILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE PLANOS APOGEU DO PALESTRANTE
Pelo presente Termo de Acordo e Responsabilidade, o Contratante, devidamente identificado no formulário de inscrição, doravante denominado ASSINANTE, e a empresa Apogeu do Palestrante, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Adesão aos Planos de Assinatura do Apogeu do Palestrante.
OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente Contrato tem como objeto a prestação de serviços pela CONTRATADA ao ASSINANTE, consistente na oferta de acesso à comunidade de palestrantes, conteúdos exclusivos, workshops, webinars, materiais educativos, e outros benefícios, de acordo com o plano de assinatura contratado (Plano Semestral, Plano Anual Básico, ou Plano Anual Black).
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
2.1. A CONTRATADA se obriga a prestar os serviços de forma eficiente e satisfatória, de acordo com as condições e benefícios do plano de assinatura contratado pelo ASSINANTE.
OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE
3.1. O ASSINANTE se obriga a pagar o valor referente ao plano de assinatura escolhido, bem como a utilizar os serviços oferecidos de acordo com as regras e condições estabelecidas pela CONTRATADA.
3.2. O ASSINANTE se compromete a manter atualizados os dados pessoais e informações de pagamento cadastradas junto à CONTRATADA.
3.3. O ASSINANTE compromete-se a utilizar os serviços e benefícios oferecidos pela CONTRATADA de forma ética e responsável, sempre respeitando as regras e normas estabelecidas pela empresa.
3.3.1 O ASSINANTE compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para sua própria carreira como palestrante, ou para empresa própria, em que o titular assinante esteja no quadro societário.
3.3.2 O ASSINANTE concorda em não utilizar dos recursos da plataforma para benefícios de terceiros.
3.4. O ASSINANTE é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de login e senha, não compartilhando esses dados com terceiros.
3.5. O ASSINANTE compromete-se a utilizar a comunidade, eventos e outros serviços do Apogeu do Palestrante exclusivamente para fins lícitos e de acordo com a lei.
3.6. O ASSINANTE compromete-se a não realizar spam ou qualquer outra forma de envio de mensagens não solicitadas a outros membros da comunidade do Apogeu do Palestrante.
3.7. O ASSINANTE concorda em não utilizar a marca, nome ou imagem do Apogeu do Palestrante sem autorização prévia e expressa da empresa.
3.8. O ASSINANTE é responsável pela veracidade das informações fornecidas sobre sua atuação profissional, bem como pela qualidade de seus serviços.
3.9. O ASSINANTE concorda em indenizar e manter a CONTRATADA, seus diretores, funcionários e agentes isentos de qualquer responsabilidade por danos, perdas, custos ou despesas decorrentes de qualquer violação deste termo ou uso indevido dos serviços e benefícios oferecidos pela CONTRATADA.
VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO
4.1. Os valores e formas de pagamento dos planos de assinatura são os constantes na página oficial da CONTRATADA.
4.2. O pagamento deverá ser efetuado pelo ASSINANTE no prazo estabelecido no momento da contratação, por meio dos meios de pagamento disponibilizados pela CONTRATADA.
4.3. O ASSINANTE reconhece que o atraso no pagamento acarretará a suspensão imediata dos serviços prestados pela CONTRATADA.
PRAZO E RENOVAÇÃO DO CONTRATO
5.1. O presente contrato terá início na data da confirmação do pagamento do plano de assinatura pelo ASSINANTE e vigorará pelo período correspondente ao plano contratado.
5.2. O contrato poderá ser renovado mediante o pagamento do valor correspondente ao plano escolhido pelo ASSINANTE.
RESCISÃO CONTRATUAL
6.1. O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por iniciativa do ASSINANTE ou da CONTRATADA, mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
6.2. Na hipótese de rescisão do contrato, o ASSINANTE NÃO terá direito à devolução dos valores já pagos à CONTRATADA.
6.3. O ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento da sua assinatura a qualquer momento, através da plataforma do Apogeu do Palestrante.
6.4. A CONTRATADA reserva-se o direito de cancelar a assinatura do ASSINANTE a qualquer momento, em caso de violação deste termo ou por qualquer outro motivo, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
6.5. Em caso de cancelamento ou rescisão, não haverá reembolso de valores já pagos, exceto em casos de solicitação de cancelamento dentro do prazo de arrependimento previsto em lei que é de 7 dias.
6.6. Este termo é válido durante o período contratado pelo ASSINANTE e será automaticamente renovado por períodos iguais e sucessivos, caso não haja solicitação de cancelamento.
6.7. Em caso de cancelamento solicitado pelo ASSINANTE, os serviços da assinatura podem ser utilizados até o término do período contratado, mas os valores pagos não serão reembolsados.
DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. O presente contrato não gera qualquer vínculo trabalhista, societário ou de representação comercial entre as partes, sendo exclusivamente um contrato de prestação de serviços.
7.2. O presente termo constitui o acordo integral entre as partes e prevalece sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos verbais ou escritos.
7.3. A CONTRATADA reserva-se o direito de modificar este termo a qualquer momento, mediante aviso prévio ao ASSINANTE.
7.4. Este Acordo será regido pelas leis do Brasil da cidade de Belo Horizonte-MG.
7.5. Fica eleito o Foro da cidade de Belo Horizonte-MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo.
LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a CONTRATADA compromete-se a tratar os dados pessoais do ASSINANTE de forma transparente, ética e em conformidade com a legislação vigente.
8.2. Os dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE serão utilizados exclusivamente para os fins previstos neste contrato, não sendo compartilhados ou divulgados a terceiros sem a expressa autorização do titular.
8.3. A CONTRATADA adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais do ASSINANTE contra acessos não autorizados, perdas ou divulgações indevidas.
8.4. O ASSINANTE tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, devendo entrar em contato com a CONTRATADA para exercer tais direitos.
ACESSO ANALÍTICO E DADOS DO ANALYTICS
8.5. O ASSINANTE reconhece que a CONTRATADA não concede acesso ao Analytics do Google do Apogeu do Palestrante, incluindo dados analíticos específicos.
8.6. Dados analíticos gerais, como o número total de downloads de materiais e acesso a eventos, serão disponibilizados ao ASSINANTE.
8.7. Informações mais detalhadas sobre o perfil do público, dados demográficos, e localidades de acesso são de acesso exclusivo aos administradores e CEOs do website do Apogeu do Palestrante.
8.8. A CONTRATADA compromete-se a manter a confidencialidade desses dados analíticos mais detalhados, utilizando-os apenas para melhorias internas e aprimoramento dos serviços oferecidos.
8.9. A CONTRATADA assegura que os dados do perfil do público, informações gerais e outros dados analíticos sensíveis não serão compartilhados ou divulgados sem a expressa autorização do ASSINANTE.
SOBRE EXCLUSIVIDADE DE NICHOS E PROFISSÕES NO APOGEU DO PALESTRANTE
9.1. As partes reconhecem que o Apogeu do Palestrante é uma comunidade de palestrantes com o propósito de colaboração, aprendizado e crescimento mútuo. Fica estabelecido que não há exclusividade de nichos ou profissões no Apogeu do Palestrante.
9.2. O Apogeu do Palestrante incentiva cada membro a participar ativamente, contribuir com conteúdos, interagir nas reuniões e utilizar as ferramentas disponíveis.
9.3. Caso dois ou mais membros compartilhem o mesmo nicho ou profissão, a decisão de interagir, criar conteúdos ou participar ativamente nas atividades do Apogeu do Palestrante é de responsabilidade individual de cada membro.
9.4. A CONTRATADA resguarda-se de responsabilidades relacionadas a conflitos de interesse entre membros, destacando que cada Membro deve gerenciar sua participação na comunidade e aproveitar as oportunidades oferecidas de maneira ética e responsável.
9.5. Apogeu do Palestrante, não se responsabiliza pelos acordos comerciais realizados entre os membros e fornecedores. A plataforma visa facilitar e negociar condições, mas cabe a cada membro avaliar o perfil do fornecedor, condições de mercado e decisão de contratação.
SOBRE FORNECIMENTO DE MATERIAL VISUAL PARA USO EM MÍDIAS DO APOGEU DO PALESTRANTE
10.1. O ASSINANTE concorda em fornecer à CONTRATADA material visual de qualidade, como fotos e vídeos, para serem utilizados em diversos canais de mídia, incluindo, mas não se limitando a, redes sociais, sites e materiais promocionais.
10.2. A CONTRATADA não oferece serviços de fotografia, tratamento de imagens ou produção de vídeos para os assinantes. O ASSINANTE reconhece que é de sua responsabilidade obter material visual de qualidade por meio de fotógrafos e profissionais de vídeo de sua escolha.
10.3. Caso o ASSINANTE deseje, ele pode contratar um profissional dentro da comunidade do Apogeu do Palestrante para serviços de fotografia, tratamento de imagens ou produção de vídeos, sujeito aos termos Condições acordadas entre as partes
10.4. Contratação Fora do Apogeu do Palestrante: Se o Membro não encontrar um profissional dentro do Apogeu do Palestrante que atenda às suas necessidades, ele está autorizado a contratar profissionais externos à comunidade para serviços relacionados a material visual.
10.5. Uso Autorizado pelo Apogeu do Palestrante: Ao fornecer material visual ao Apogeu do Palestrante, o Membro concede à comunidade o direito de utilizar, reproduzir e exibir esse material em seus canais de mídia, conforme necessário para a promoção e divulgação do Apogeu do Palestrante.
10.6. Confidencialidade e Integridade: O Apogeu do Palestrante compromete-se a tratar o material visual fornecido pelo Membro com a devida confidencialidade e integridade, utilizando-o estritamente para os fins acordados.
Termos e Condições para Envio de Artigos e Imagens para a Revista Apogeu do Palestrante e outros fins
Ao enviar seus artigos e imagens para a revista Apogeu do Palestrante, você concorda com os seguintes termos e condições:
Qualidade das Imagens:
Todas as imagens devem possuir excelente qualidade, com uma resolução mínima de 300dpi e dimensões de pelo menos 1280px.
Direitos de Terceiros:
As imagens enviadas não devem conter terceiros que não sejam assinantes ativos da revista Apogeu do Palestrante. Ao submeter as imagens, você certifica que possui todos os direitos legais sobre elas.
Atribuição de Créditos:
Caso o fotógrafo ou a fonte das imagens não seja um assinante do Apogeu do Palestrante, os créditos não serão atribuídos. Ao enviar as imagens, você assume total responsabilidade jurídica pelos direitos autorais das mesmas. Em caso de qualquer ação legal relacionada às imagens enviadas, você se compromete a arcar com todos os custos e honorários advocatícios da defesa da revista Apogeu do Palestrante, incluindo a escolha do advogado pelos administradores da revista. Por isso, certifique-se de que possui todas as autorizações necessárias para o uso das imagens e fotos que você enviar. Caso contrário, obtenha essa autorização antes de enviar as imagens.
Imagens de Eventos:
Imagens de eventos só serão aceitas se o remetente for o organizador do evento e possuir os direitos de imagem necessários. As imagens de eventos não devem conter pessoas que não sejam assinantes ativos da revista Apogeu do Palestrante.
Linha Editorial:
Todos os artigos enviados devem seguir a linha editorial da revista, que é focada em empreendedorismo. Os artigos que não estiverem alinhados com este tema poderão ser rejeitados.
Ao preencher os dados e enviar os artigos e imagens, você concorda e se responsabiliza juridicamente pelos termos e condições acima estabelecidos.
TERMO DE CONDUTA E AVALIAÇÃO DE COMPORTAMENTOS INADEQUADOS
11.1. Avaliação de Comportamentos Inadequados: Se um Membro (ANJO) prejudicar outro Membro ou o Apogeu do Palestrante de qualquer forma, o caso será encaminhado para o conselho do Apogeu do Palestrante. Os administradores avaliarão a situação e, constatando que houve má-fé e prejuízos, inclusive danos morais e financeiros, o Membro responsável poderá ser excluído do Apogeu do Palestrante sem direito a retorno, salvo decisão em contrário pelos administradores.
11.2. Processo de Avaliação: O conselho do Apogeu do Palestrante, composto por administradores e membros designados, avaliará o caso de forma imparcial, ouvindo todas as partes envolvidas e analisando as evidências apresentadas.
11.3. Decisões e Consequências: Se for comprovada a má-fé e os prejuízos causados pelo Membro, este será excluído do Apogeu do Palestrante imediatamente. Além disso, os administradores deverão dar satisfação aos membros assinantes sobre o motivo da exclusão, visando resguardar a marca do Apogeu do Palestrante e evitar conversas atravessadas que possam prejudicar ainda mais os administradores, membros e o Apogeu do Palestrante, prevenindo futuros cancelamentos e maiores prejuízos. O Membro excluído poderá solicitar uma nova avaliação de sua situação após um período de seis meses, porém a readmissão dependerá exclusivamente da decisão dos administradores.
11.4. Responsabilidade por Danos: O Membro responsável por prejudicar outro Membro ou o Apogeu do Palestrante arcará com todos os custos e perdas decorrentes de seus atos, incluindo, mas não se limitando a, indenizações por danos morais e financeiros.
DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Este aditivo integra o Termo de Acordo e Responsabilidade, sendo parte inseparável do mesmo.
11.2. A CONTRATADA reserva-se o direito de atualizar este aditivo para garantir conformidade contínua com as leis aplicáveis.
11.3. Ao aceitar os termos deste aditivo, o ANJO reconhece ter lido e compreendido as disposições relativas à LGPD e ao acesso analítico.
11.4. A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar os termos e condições deste contrato a qualquer momento, sem aviso prévio ao Anjo Afiliado. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a nova aceitação no envio do formulário ou em envio de artigo ou qualquer outro material no site oficial do Apogeu do Palestrante, sendo notificados por qualquer outro meio de comunicação disponibilizado pela CONTRATADA. É responsabilidade do Anjo Afiliado revisar regularmente os termos do contrato e manter-se informado sobre quaisquer alterações. A continuidade do uso dos serviços oferecidos pelo Apogeu do Palestrante após qualquer modificação constitui aceitação dos novos termos e condições.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA: DA CONFIDENCIALIDADE E NÃO CONCORRÊNCIA
12.1 - É de responsabilidade de ambas as partes manterem confidencialidade sobre quaisquer ações a serem desenvolvidas por força deste e pacto e somente divulgar o que for decidido entre as partes. A CONTRATADA mediará informações que julgar de interesse do grupo, ou assuntos exclusivos com o(a) ASSINANTE.
12.2 - Não é considerado concorrência o exercício autônomo, pela ASSINANTE, de sua atividade profissional, inclusive a venda de suas próprias palestras, mentorias, cursos, livros, publicação de outras obras em livro solo e coautoria e afins.
12.3 - O ASSINANTE se compromete a não promover dentro dos grupos vinculados a CONTRATADA qualquer outro tipo de atuação em projetos similares ao proposto pela CONTRATADA, no modelo de ajuntamento de palestrantes, escritores e parceiros durante a vigência desta parceria e no prazo de 05 (cinco) anos após a extinção deste vínculo.
12.4 - O ASSINANTE se compromete a não realizar atividades similares as atividades da CONTRATADA no modelo de ajuntamento de palestrantes e escritores pelo período de 5 (cinco) anos após a extinção deste vínculo.
12.5 - O ASSINANTE se compromete a não contatar diretamente os fornecedores, parceiros, palestrantes e escritores vinculados à CONTRATADA para projetos paralelos sem a anuência da CONTRATADA.
12.6 – Cada infração às disposições desta cláusula sujeitará o (a) ASSINANTE ao pagamento de multa corresponde ao valor total da obrigação financeira assumida neste contrato, multiplicado pelo número de assinantes existentes nesta comunidade.
Estando as partes de acordo, o presente Acordo é assinado digitalmente quando marcar a opção do formulário digital “Eu aceito termos e condições” em eu aceito pelo Cliente ao realizar a contratação do plano de assinatura junto ao website do Apogeu do Palestrante.
Portanto, o sucesso na realização de objetivos depende de vários fatores, como a definição clara de metas, a elaboração de um plano de ação, a motivação e a disciplina para seguir esse plano, a capacidade de lidar com obstáculos e desafios, a avaliação constante do progresso e a adaptação às mudanças de circunstâncias. É importante lembrar que o sucesso não é um destino final, mas sim uma jornada contínua de crescimento e aprendizado.
Estando as partes de acordo, o presente Acordo é assinado digitalmente quando marcar a opção do formulário digital “Eu aceito termos e condições” em eu aceito pelo Cliente ao realizar a contratação do plano de assinatura junto ao website do Apogeu do Palestrante.
