TERMO DE USO E CONDIÇÕES DO WEBSITE APOGEU DO PALESTRANTE

INTRODUÇÃO

Pelo presente Termo de Uso e Condições, o usuário, doravante denominado USUÁRIO, e o website Apogeu do Palestrante, doravante denominado PLATAFORMA, têm entre si justo e acertado o presente contrato, que regerá o uso dos serviços e conteúdos disponibilizados pela PLATAFORMA.

1. OBJETO

1.1. O presente Termo tem como objeto regular o uso dos serviços, conteúdos e recursos disponibilizados pela PLATAFORMA ao USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando a, acesso a materiais educativos, participação em fóruns, cursos online, eventos, e outras funcionalidades conforme o plano de assinatura escolhido.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. O uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO implica na aceitação total das condições estabelecidas neste Termo. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer das condições aqui descritas, deverá abster-se de utilizar a PLATAFORMA.

3. PLANOS DE ASSINATURA

3.1. A PLATAFORMA oferece os seguintes planos de assinatura:

- Plano Semestral: Acesso completo aos conteúdos e benefícios da PLATAFORMA pelo período de 6 meses.
- Plano Anual Básico: Acesso completo aos conteúdos e benefícios da PLATAFORMA pelo período de 12 meses.
- Plano Anual Black: Acesso completo aos conteúdos e benefícios da PLATAFORMA pelo período de 12 meses, incluindo benefícios adicionais exclusivos.

3.2. Os valores e detalhes específicos de cada plano de assinatura são disponibilizados na página oficial da PLATAFORMA.

4. OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA

4.1. A PLATAFORMA se obriga a disponibilizar os serviços e conteúdos de acordo com o plano de assinatura escolhido pelo USUÁRIO.

4.2. A PLATAFORMA compromete-se a manter a confidencialidade dos dados pessoais do USUÁRIO, de acordo com a legislação vigente e a Política de Privacidade da PLATAFORMA.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1. O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o processo de cadastro e a manter seus dados pessoais atualizados na PLATAFORMA.

5.2. O USUÁRIO é responsável pela segurança e confidencialidade de suas informações de login e senha, não devendo compartilhá-las com terceiros.

5.3. O USUÁRIO se compromete a utilizar a PLATAFORMA e seus conteúdos de maneira ética e lícita, respeitando a legislação vigente e os direitos de terceiros.

5.4. É proibido ao USUÁRIO reproduzir, distribuir, modificar, exibir ou criar obras derivadas dos conteúdos disponibilizados na PLATAFORMA sem a prévia autorização expressa da PLATAFORMA.

6. PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS

6.1. O pagamento pelo plano de assinatura escolhido pelo USUÁRIO deverá ser realizado de acordo com as formas de pagamento disponibilizadas na PLATAFORMA.

6.2. Em caso de atraso no pagamento, a PLATAFORMA poderá suspender imediatamente o acesso do USUÁRIO aos serviços e conteúdos contratados.

6.3. O USUÁRIO poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, mas os valores pagos não serão reembolsados, exceto em casos de solicitação de cancelamento dentro do prazo de arrependimento previsto em lei (7 dias).

7. RESCISÃO

7.1. A PLATAFORMA reserva-se o direito de rescindir o presente contrato a qualquer momento, em caso de violação pelo USUÁRIO das condições estabelecidas neste Termo.

7.2. Em caso de rescisão por violação do Termo pelo USUÁRIO, não haverá reembolso dos valores pagos.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos e serviços disponibilizados na PLATAFORMA são de titularidade exclusiva da PLATAFORMA ou de seus licenciadores.

8.2. O uso dos conteúdos disponibilizados na PLATAFORMA pelo USUÁRIO não confere qualquer direito de propriedade sobre os mesmos.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Este Termo constitui o acordo integral entre o USUÁRIO e a PLATAFORMA, prevalecendo sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos.

9.2. A PLATAFORMA reserva-se o direito de modificar este Termo a qualquer momento, mediante aviso prévio ao USUÁRIO. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na PLATAFORMA.

9.3. O uso contínuo da PLATAFORMA pelo USUÁRIO após qualquer modificação deste Termo constituirá aceitação das novas condições.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

10.1. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. PROTEÇÃO DE DADOS

11.1. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a PLATAFORMA compromete-se a tratar os dados pessoais do USUÁRIO de forma transparente, ética e em conformidade com a legislação vigente.

11.2. Os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO serão utilizados exclusivamente para os fins previstos neste Termo, não sendo compartilhados ou divulgados a terceiros sem a expressa autorização do titular.

11.3. A PLATAFORMA adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais do USUÁRIO contra acessos não autorizados, perdas ou divulgações indevidas.

11.4. O USUÁRIO tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, devendo entrar em contato com a PLATAFORMA para exercer tais direitos.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A PLATAFORMA não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos decorrentes da utilização inadequada ou indevida dos serviços e conteúdos disponibilizados.

12.2. Em caso de qualquer indício de que o USUÁRIO tenha tentado prejudicar a PLATAFORMA, seus diretores ou outros membros, seja por calúnias, difamação, injúrias, agir de má fé, financeiramente ou por qualquer outro motivo, ou caso entre com ação judicial contra a PLATAFORMA, o USUÁRIO será convocado para uma reunião com os administradores e um membro escolhido pelos administradores da PLATAFORMA como testemunha. Após análise, os administradores podem decidir pela remoção e expulsão e cancelamento da assinatura do USUÁRIO que tentou prejudicar a PLATAFORMA ou outro membro. Caso o USUÁRIO convocado para a reunião não se apresente até a data marcada, os administradores poderão removê-lo e cancelar sua assinatura. O USUÁRIO concorda com estes termos, não podendo entrar com qualquer ação contra a PLATAFORMA e seus administradores, deixando-os isentos de qualquer responsabilidade judicial.

DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA

Ao utilizar os serviços e conteúdos da PLATAFORMA, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e Condições.

Última atualização: 22 de julho de 2024.